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Encontramos 13 resultados para o termo Admissibilidade

Corregedor-geral eleitoral, ministro Benedito Gonçalves acolheu ação do PDT contra a chapa. Partido pediu que os dois sejam considerados...

Metade das emendas individuais deve ser gasta em ações de saúde A presidente da Comissão Mista de Orçamento, senadora Rose de Freitas,...

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Metade das emendas individuais deve ser gasta em ações de saúde A Comissão Mista de Orçamento recebe até esta terça-feira (16)...

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A proposta permite ao governo pagar novas parcelas do auxílio emergencial e prevê medidas de ajuste fiscal

Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, comanda a sessão do Plenário A Câmara dos Deputados aprovou na...

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (9), por 366 a 118 e duas abstenções, a admissibilidade da Proposta de...

Daniel Freitas apresentou parecer favorável ao texto A Câmara dos Deputados admitiu, por 366 votos a 118, a PEC Emergencial (PEC...

A Câmara dos Deputados marcou para esta semana a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 186/2019, a PEC Emergencial. O...

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