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O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu nesta sexta-feira (25) que as guardas municipais fazem parte do sistema de de segurança pública. Com a...

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, encaminhou, nesta quarta-feira (12), à Procuradoria-Geral da República...

O Supremo Tribunal Federal (STF) validou, por maioria, a regra fixada pela Reforma da Previdência que reduziu pensão por morte do INSS. Conforme o...

Lei que criou piso salarial ficará suspensa até a análise dos impactos da medida. Supremo julga ação da CNSaúde que afirma que medida vai...

Julgamento começou na última sexta-feira e seguirá até dia 16

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou nesta sexta-feira (26), por 3 votos a 1, os bloqueios de bens do ex-presidente Luiz...

Benefício deve ser pago aos brasileiros em extrema pobreza e deve constar no orçamento de 2022

Por maioria, o STF (Supremo Tribunal Federal) manteve a decisão do ministro Edson Fachin que beneficia o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva...

Autora do pedido que levou à liberação de cerimônias na Páscoa, a Associação Nacional de Juristas Evangélicos voltou a...

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Nunes Marques ordenou hoje (3) que os estados, o Distrito Federal e os municípios permitam a...

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