O Senado Federal prorrogou até 31 de junho o prazo para declaração do Imposto de Renda. A decisão acontece sob justificativa do impacto da pandemia de Covid-19. Inicialmente, o limite da entrega terminaria em 30 de abril. O cronograma da restituição foi mantido, com o primeiro lote para 31 de maio. Como foi alterado, o projeto retorna à Câmara dos Deputados, antes da sanção do presidente Jair Bolsonaro.
A multa pela ausência da declaração ou fora do prazo tem valor mínimo de R$ 165 e limite 20% do imposto devido. Quem recebeu auxílio emergencial e teve rendimento tributável superior a R$ 22.847 é obrigado a devolver o benefício. Devem declarar o Imposto de Renda em 2021, referente ao exercício 2020, são todos brasileiros que tiveram renda tributável superior a R$ 28.559 ou renda isenta não tributada ou tributada na fonte acima de R$ 40 mil.
JP