Santo Estêvão: auxílio emergencial indeferido pode pedir assistência jurídica a DPU via aplicativo

Quem teve o auxílio emergencial indeferido em Santo Estêvão e em outros municípios da região de Feira de Santana e nunca procurou a Defensoria Pública da União para tentar resolver esse problema pode pedir assistência jurídica inicial da instituição por meio da nova versão do aplicativo DPU Cidadão, disponível nas lojas Apple e Google. O atendimento desses casos também é feito por formulário disponibilizado no site da DPU (www.dpu.def.br/endereco-bahia), opção que pode ser usada por quem já tem um processo de assistência jurídica (PAJ) com essa questão na DPU e quer fazer nova reclamação.

Apenas serão atendidos presencialmente, com prévio agendamento, os casos nos quais não seja possível a execução do serviço de forma remota, como aqueles que envolvem pessoas comprovadamente em situação de exclusão digital. As pessoas nessas condições devem ligar para (75) 99121-1043, de segunda a sexta-feira (exceto feriados), das 8h às 12h e das 13h30 às 17h30, para agendar atendimento presencial excepcional.

O aplicativo na unidade será exclusivamente usado para casos iniciais de auxílio emergencial e tem como objetivo dar mais segurança e facilitar o envio de documentos. Entretanto, o defensor público-chefe, Erik Boson, informa que a unidade possui limite diário de atendimentos na matéria, uma vez que a sede conta com apenas três defensores federais e um grande número de processos de assistência formulados no ano de 2020.

A nova funcionalidade permite a abertura do Processo de Assistência Jurídica (PAJ) diretamente pelo cidadão, que terá cinco dias para anexar os documentos relativos ao caso no aplicativo. É importante ficar atento aos prazos para apresentar a documentação solicitada, sob risco de o processo ser arquivado. O assistido poderá acompanhar o andamento de cada fase do processo via notificações do próprio App.

O dirigente reforça ainda que os assistidos não compareçam ao endereço da DPU na cidade. A unidade está fechada e só realiza atendimentos presenciais de forma pontual, nos casos de exclusão digital, previamente agendados por telefone.

Outras demandas cíveis, da área criminal ou ligadas à Previdência Social continuam sendo atendidas via formulário, que pode ser acessado no www.dpu.def.br/endereco-bahia. Para visualizar a sessão contatos do aparelho celular, é indicado que o assistido utilize o navegador Google Chrome, desça a barra de rolagem até aparecer, no final da página, a opção com os endereços e forma de atendimento das unidades na Bahia.

Poderão ser atendidos residentes em:

Feira de Santana, Amargosa, Amélia Rodrigues, Anguera, Antônio Cardoso, Araci, Baixa Grande, Banzaê, Barrocas, Biritinga, Boa Vista do Tupim, Cabaceiras do Paraguaçu, Candeal, Canudos, Capela do Alto Alegre, Castro Alves, Conceição da Feira, Conceição do Almeida, Conceição do Coité, Conceição do Jacuípe, Coração de Maria, Elísio Medrado, Euclides da Cunha, Iaçu, Ichú, Ipecaetá, Ipirá, Irará, Itaberaba, Itatim, Lajedinho, Lamarão, Macajuba, Mairi, Maragogipe, Milagres, Mundo Novo, Nova Fátima, Ouriçangas, Pé de Serra, Pedrão, Pintadas, Piritiba, Rafael Jambeiro, Riachão do Jacuípe, Queimadas, Quijingue, Retirolândia, Ruy Barbosa, Santa Barbara, Santa Luz, Santa Terezinha, Santanópolis, Santo Estevão, São Domingos, São Gonçalo.