Senado aprova lei que garante assistência integral a alunos com transtorno de aprendizagem

Foi aprovado pelo Senado Federal, na terça-feira (9), o substitutivo da Câmara ao projeto de lei que obriga o poder público a oferecer um programa de diagnóstico e tratamento precoces a alunos da educação básica diagnosticados com dislexia, transtorno do déficit de atenção com hiperatividade (TDAH) ou qualquer outro transtorno de aprendizagem.

Os senadores confirmaram as determinações, mas reajustaram outras. A principal alteração quanto ao projeto original foi a ampliação do público-alvo dessa política de acompanhamento integral.

Conforme informou o Senado, o texto foi aprovado na forma do PL 3.517/2019, o texto substitutivo da Câmara ao PLS 402/2008, antes aprovado no Senado.