Revisão proposta pela ANTT não atende necessidade da população; diz ViaBahia

Com sete anos de atraso, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) iniciou, na tarde desta quinta-feira (18), um processo de revisão quinquenal da VIABAHIA que não atende às necessidades da população baiana. Dos 83 itens levantados pela concessionária junto às comunidades e enviados à agência reguladora nos últimos anos, apenas dois foram deferidos. Dos 56 pontos que tratavam de inclusão de investimento na região, nenhum foi considerado relevante pelos diretores. Ao ignorar a demanda, a agência mantém represados R$ 8 bilhões em investimentos de infraestrutura, além de impedir a criação de milhares de empregos na Bahia.

A audiência pública, que pretende ouvir as demandas da população, fica aberta entre 29 de novembro de 2021 e 12 de janeiro de 2022. Durante esse período, segundo a ANTT, a população, as associações e entidades terão a oportunidade de contribuir com sugestões e contribuições sobre as revisões quinquenais da VIABAHIA. Em 15 de dezembro de 2021, ainda será realizada uma audiência pública virtual para ouvir as demandas populares.

A realização da revisão quinquenal está prevista no contrato da VIABAHIA e tem escopo único quando comparado com os contratos das demais concessões rodoviárias: prevê que, a cada cinco anos, as condições contratadas sejam reavaliadas considerando as necessidades do sistema rodoviário e adequação à realidade econômica do país. Os reequilíbrios deveriam ter sido feitos em 2014 e em 2019 mas, apesar dos vários pedidos feitos pela concessionária, a ANTT nada fez. A falta de cumprimento do contrato por parte do órgão regulador provocou um desequilíbrio econômico significativo no contrato de concessão e obrigou a concessionária a suspender obras em curso e ter de recorrer aos tribunais para ver o seus direitos reconhecidos.