MPF pede explicações à PRF em 24 horas sobre medidas para encerrar paralisações de rodovias
Foto: G1
O Ministério Público Federal (MPF) deu o prazo de 24 horas para que a Polícia Rodoviária Federal (PRF) explique quais as medidas estão sendo tomadas para manter o fluxo nas rodovias após caminhoneiros pró-Bolsonaro bloquearem as estradas.
O ofício é assinado pela subprocuradora-geral da República Elizeta de Paiva Ramos, da Câmara de Controle Externo da Atividade Prisional do MPF. Nele, Ramos ainda pede informações ao diretor-geral da PRF, Silvinei Vasques, sobre trechos "onde há bloqueios e as respectivas ações empreendidas pelo órgão em cada caso".
Em nota divulgada ao meio-dia desta segunda, a PRF disse que "adotou providências para o retorno da normalidade do fluxo" desde a noite do domingo, enviando equipes para os pontos de bloqueio e negociando a liberação das rodovias "priorizando o diálogo para garantir, além do trânsito livre e seguro, o direito de manifestação dos cidadãos".
Desbloqueio não requer decisão judicial, diz AGU
No comunicado mais recente, a PRF também afirma que acionou a Advocacia-Geral da União (AGU) nos estados em que houve interdições – "objetivando, liminarmente, a expedição de mandado judicial como forma de garantir pacificamente a manutenção da fluidez nas rodovias federais brasileiras".
Também em nota, a AGU informou que recebeu pedidos como esses em Rondônia, Goiás e Pará. O órgão afirma, no entanto, que a desobstrução das vias pode ser feita sem que haja decisão judicial.
"É importante destacar que existem pareceres jurídicos da instituição que autorizam atuação de ofício das Polícias, sem demandar autorização judicial, como ocorreu em 2018, por ocasião da greve dos caminhoneiros", diz a AGU.
"A atuação judicial da AGU ocorre apenas quando, no caso concreto, as instituições de polícia entendem que precisam de medida judicial para garantir a liberação de rodovias", prossegue.
Fonte: G1
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