TCM-BA aprova contas de Ipecaetá e outras seis prefeituras

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) aprovaram com ressalvas, as contas referentes ao exercício de 2021 de sete Prefeituras baianas, durante a sessão desta quinta-feira (9). Os pareceres englobam tanto as contas de governo como as de gestão.

As contas analisadas e aprovadas são das prefeituras: de Biritinga; Caraíbas; Conceição do Coité; Ipecaetá; Lafayete Coutinho; Madre de Deus e de Santana. A única prefeitura que não teve as contas aprovadas pelo TCM foi a de Maracás, comandada pelo prefeito Uilson Venâncio Gomes de Novaes, conhecido como Soya (PDT).

De acordo com a Corte, as contas de Maracás tiveram o mérito comprometido em razão da pendência na comprovação de recolhimento de multas imputadas ao gestor.

O conselheiro relator José Alfredo Rocha Dias também indicou o cometimento de outras irregularidades, bem como o desrespeito às regras do Estatuto das Licitações, a ausência dos pareceres dos conselhos municipais de acompanhamento e controle social do Fundeb e da Saúde e a admissão de servidores sem a realização de prévio concurso público.