Câmara aprova requerimento de urgência para PL das Fake News

Brasil
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23:15:18
25/04/2023
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Foto: Pablo Valadares/ Agência Câmara

A Câmara dos Deputados aprovou nesta noite de terça-feira (25) o requerimento de urgência para o PL 2630/20, conhecido como Projeto das Fake News. Foram 238 votos a favor e 192 contra.

O projeto, de autoria do senador Alessandro Vieira (PSDB-SE), cria medidas de combate à disseminação de conteúdo falso nas redes sociais e nos serviços de mensagens privadas, como WhatsApp e Telegram, excluindo-se serviços de uso corporativo e e-mail.

O regime de urgência foi aprovado após o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira, sacramentar um acordo com os líderes partidários. Pelo acordo, a urgência foi votada hoje e a análise do relatório do deputado Orlando Silva (PCdoB) acontecerá na sessão plenária da próxima terça-feira, 02 de maio.

As regras contidas no projeto das fake news vão se aplicar a provedores de redes sociais, ferramentas de busca e de mensagens instantâneas que ofertem serviços ao público brasileiro, inclusive empresas sediadas no exterior, cujo número de usuários registrados no País seja superior a 10 milhões.