Inscrições abertas para eleição do Conselho Tutelar em Santo Estêvão; veja como se candidatar

A eleição do Conselho Tutelar em Santo Estêvão está com as inscrições abertas conforme edital publicado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA no Diário Oficial do Município.

O processo destina-se à escolha de 05 membros titulares e seus respectivos suplentes para o mandato de 04 anos, permitida recondução, mediante novo processo de escolha, conforme Resolução CONANDA no 231/2022.

Os candidatos devem preencher os requisitos estabelecidos no edital, incluindo reconhecida idoneidade moral, idade superior a 21 anos, residência no município há pelo menos 2 anos, comprovação de conclusão do ensino médio, experiência na área de defesa ou atendimento dos direitos da criança e do adolescente, estar no gozo de seus direitos políticos, quitação com as obrigações militares (para homens), entre outros.

Inscrições

O pedido de inscrição deve ser feito pessoalmente na Casa dos Conselhos, localizada na Avenida Luiz Viana Filho, s/n, Centro, de segunda-feira à sexta-feira das 08h:00 às 12h:00 e das 14h:00 às 16h30, no período de 03 a 23 de maio de 2023.

Originais e xerox dos seguintes documentos:

Comprovante de residência;

Documento original com foto;

Comprovante de votação da última eleição;

Reservista (Homens);

Antecedentes criminais;

Comprovante de escolaridade.

Prova

O teste de conhecimento será aplicado no dia 09 de julho, das 08:00 às 11:00 horas, na Escola Dom Pedro 1, na Avenida Getúlio Vargas sln.

Os membros do Conselho Tutelar local serão escolhidos mediante exame de conhecimento específico (prova escrita) considerando-se habilitados ao pleito os que obtiverem nota igual ou superior a 60% da nota máxima do teste de conhecimento, ficando os demais automaticamente desclassificados e os classificados participarão de um pleito eleitoral em 01 de outubro de 2023.

Remuneração

O vencimento básico corresponderá ao valor de um salário mínimo vigente (salário base) mais 38,25% de reajuste anual, conforme previsto na Lei Municipal n0537/2023.

Os interessados em participar da eleição devem consultar o edital completo no Diário Oficial do Município na data do dia 28 de abril para obter todas as informações necessárias.

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