A eleição do Conselho Tutelar será realizada em Santo Estêvão neste domingo (1º). Poderão votar todos os cidadãos a partir de 16 anos, é preciso documentos com foto e tÃtulo eleitoral domiciliado no municÃpio.
Todas as seções serão na Eacola Dom Pedro I, na Avenida Getúlio Vargas, o horário de votação será das 8h às 17h.
O voto é secreto, direto, facultativo e só é permitido escolher um candidato.
Serão escolhidos 5 membros titulares e os eleitos vão cumprir exercÃcio no mandato de 2024 até 2027. A posse dos escolhidos está prevista para o dia 10 de janeiro do ano que vem.
Saiba seu local de votação!
O que faz um conselheiro tutelar?
Os conselhos tutelares são órgãos permanentes, autônomos e zelam pelo direito das crianças e dos adolescentes.
Entre outras funções, o Conselho Tutelar é responsável por fiscalizar e monitorar entidades de atendimento infanto-juvenil tanto do poder público, quanto da sociedade civil.
Os conselheiros possuem mandato de quatro anos. Se quiser se reeleger, o conselheiro tem que se candidatar novamente.
Outras atribuições que fazem parte da função de conselheiro:
- Dar orientação, apoio e acompanhamento;
- Acompanhar matrÃcula e frequência obrigatórias em estabelecimento de ensino, se necessário;
- Inclusão de crianças e adolescentes em serviços e programas oficiais ou comunitários de proteção, apoio e promoção da famÃlia, da criança e do adolescente.
- Pedido de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial e a inclusão em programa oficial ou comunitário de auxÃlio, orientação e tratamento a alcoólatras e toxicômanos, dentre outras competências;
- Fiscalizar;
- Promover ações ligadas a prevenir e conscientizar;