Santo Estêvão: Eleição para Conselho Tutelar será realizada neste domingo (01)

Os conselhos tutelares são órgãos permanentes, autônomos e zelam pelo direito das crianças e dos adolescentes.

Entre outras funções, o Conselho Tutelar é responsável por fiscalizar e monitorar entidades de atendimento infanto-juvenil tanto do poder público, quanto da sociedade civil.

Os conselheiros possuem mandato de quatro anos. Se quiser se reeleger, o conselheiro tem que se candidatar novamente.

Outras atribuições que fazem parte da função de conselheiro:

• Dar orientação, apoio e acompanhamento;
• Acompanhar matrícula e frequência obrigatórias em estabelecimento de ensino, se necessário;
• Inclusão de crianças e adolescentes em serviços e programas oficiais ou comunitários de proteção, apoio e promoção da família, da criança e do adolescente.
• Pedido de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial e a inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a alcoólatras e toxicômanos, dentre outras competências;
• Fiscalizar;
• Promover ações ligadas a prevenir e conscientizar;