A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados realizou, nesta terça-feira (7), uma audiência pública para discutir a concessão da BR 116 e da BR 324, na Bahia. Proposta pelo deputado Jorge Solla (PT-BA), a audiência visa alinhar uma solução final para impasse sobre contrato firmado entre o governo e a concessionária ViaBahia.
"O presidente da ViaBahia nos apresentou o escopo das obras do acordo de renegociação e as obras adicionais, de revisão quinquenal. O representante do TCU, por sua vez, explicou sobre os procedimentos de solução consensual de controvérsias e prevenção de conflitos sobre o tema, em andamento no órgão", disse o parlamentar, em referência a encontro realizado em novembro de 2023, após acordo com o Ministério dos Transportes.
Presente na audiência desta terça (7), o deputado Leur Lomanto Jr (União-BA), fez duras críticas à ViaBahia e cobrou uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar desvios na conduta da concessionária.
"Expressei a minha indignação com a situação da concessão da BR 116 e da BR 324, em nosso estado, administradas pela ViaBahia. Ressaltei a proposta que apresentei na Câmara, de abertura de uma CPI que fiscalize, investigue e busque soluções para as irregularidades dessa empresa que há anos não cumpre o que foi estabelecido no contrato, nem promove as melhorias necessárias nas rodovias", disse o parlamentar nas redes sociais. "Os serviços continuam péssimos e os acidentes graves só vêm aumentando, ceifando vidas e causando imensos prejuízos", concluiu.
Deputado estadual, Eduardo Salles (PP-BA) também viajou a Brasília para acompanhar a discussão e pressionar a bancada federal em busca de uma solução.
"Tivemos o desprazer de mais uma vez ouvir garantias de investimentos do presidente da concessionária, José Bartolomeu, assim como fez em abril do ano passado na Assembleia Legislativa da Bahia. Não acredito que o presidente irá cumprir acordo algum e, por isso, solicitei que o Ministério dos Transportes faça uma intervenção imediata no contrato de concessão", disse o baiano, que aponta "descaso" da empresa nos 15 anos de administração da BR-324 e da BR-116.
"O acordo proposto visa a prorrogação do contrato com a execução das cláusulas que deveriam ter sido cumpridas desde o início. Precisamos urgentemente prevenir os acidentes e mortes que estão acontecendo nas rodovias administradas pela Via Bahia. A população não aguenta mais pagar pedágios caros e trafegar em estradas sem as mínimas condições de segurança", acrescentou Salles.
Além dele, outros também participaram da audiência os deputados estaduais Luciano Araújo (Solidariedade), Hassan (PP) e Thiago Correia (PSDB).