Câmara se mobiliza contra portaria de Lula que restringe trabalho em domingos e feriados

Frentes parlamentares estão se mobilizando para revogar uma norma do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que, a partir de 2025, dificultará o trabalho aos domingos e feriados em diversos setores da economia, como comércio e serviços. Os deputados pressionam o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para que coloque em pauta um projeto que restabeleça as regras da gestão Bolsonaro, que permitiam o trabalho nesses dias sem a necessidade de negociação prévia com os sindicatos.

A expectativa é que o projeto seja votado no final de agosto, durante a chamada semana de "esforço concentrado". Esse impasse começou no final de 2023, quando o governo Lula publicou uma portaria exigindo que empreendimentos como supermercados incluíssem na convenção coletiva a autorização para trabalho aos domingos e feriados. Na ocasião, empresários foram surpreendidos e, por meio das frentes parlamentares de Comércio e Serviços e do Empreendedorismo, conseguiram postergar a vigência da norma para janeiro de 2025.

"O que propomos é inegociável. Não há chance de incluir no projeto qualquer exigência para que as empresas precisem do aval do sindicato para abrir no feriado," afirmou o deputado Domingos Sávio (PL-MG), presidente da Frente de Comércio e Serviços.

O grupo de parlamentares critica o Ministério do Trabalho e Emprego, responsável pela negociação da medida com o Congresso, por se omitir no diálogo. Diante disso, consideram que cabe ao Legislativo tomar a iniciativa e aprovar a nova legislação.