Câmera de Santo Estêvão aprova lei que garante recursos para a causa animal e cria Conselho Municipal

Na sessão de quinta-feira (28), a Câmara de Vereadores de Santo Estêvão deu um importante passo em defesa do bem-estar animal ao aprovar o Projeto de Lei nº 26/2024.

A medida estabelece a regulamentação do apoio financeiro a entidades sem fins lucrativos que atuam no acolhimento de animais e no combate aos maus-tratos. Além disso, o projeto prevê a criação do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais, um órgão que terá como objetivo fortalecer as políticas públicas voltadas à causa animal no município.

O projeto foi celebrado por representantes de organizações que atuam na proteção animal, que compareceram à sessão. A aprovação é vista como uma vitória para os voluntários que, muitas vezes, enfrentam dificuldades financeiras para oferecer atendimento adequado aos animais abandonados ou vítimas de maus-tratos.

O Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais será formado por membros da sociedade civil, representantes das ONGs e do poder público.