Saque-aniversário do FGTS já está disponível para nascidos em janeiro
O FGTS se aplica a todos os contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)
Os trabalhadores nascidos em janeiro já podem realizar o saque-aniversário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). A medida segue o calendário de 2025 instituído pela Caixa Econômica Federal e permite que os beneficiários retirem anualmente uma parcela do saldo disponível no fundo durante o mês de seu aniversário. Para acessar o benefício, é necessário que o trabalhador tenha aderido previamente à modalidade.
O FGTS, criado para garantir uma reserva financeira ao trabalhador em situações específicas, é administrado pela Caixa desde 1990 e se aplica a todos os contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Os empregadores depositam mensalmente 8% do salário dos funcionários em contas vinculadas ao fundo, que só pode ser movimentado em situações como demissão sem justa causa, compra de imóvel, calamidade pública ou aposentadoria.
Instituído pela Lei Federal 13.932/2019, o saque-aniversário começou a valer em 2020 e permite a retirada de parte do saldo da conta anualmente no mês de nascimento do trabalhador. A adesão a essa modalidade é opcional e pode ser feita por meio do Aplicativo ou do site do FGTS, onde também é possível cadastrar uma conta bancária para o recebimento dos valores.
Como funciona o saque-aniversário?
O valor liberado é calculado com base em uma alíquota que varia entre 5% e 50% do saldo total das contas do trabalhador no FGTS, além de uma parcela adicional que pode chegar a R$ 2,9 mil, dependendo do montante disponível. O saque pode ser realizado durante os dois meses subsequentes ao início da liberação.
Atenção ao optar pelo saque-aniversário
Os trabalhadores que escolhem essa modalidade devem estar cientes de que, ao aderirem, perdem o direito de realizar o saque integral do FGTS em caso de demissão sem justa causa. Nessa situação, apenas a multa rescisória de 40% sobre o saldo da conta será paga, sem a possibilidade de retirada do valor total depositado.
Para mais informações e adesão, os interessados podem acessar o site ou aplicativo do FGTS.