SMTT de Santo Estêvão divulga lista de veículos com infrações de trânsito em janeiro
A Superintendência Municipal de Trânsito e Transporte (SMTT) de Santo Estêvão publicou recentemente no Diário Oficial do município a lista de placas de veículos envolvidos em infrações de trânsito cometidas no mês de janeiro. Segundo o órgão, um total de 500 veículos foram autuados por infrações.
Conforme estabelecido no edital, os proprietários dos veículos terão um prazo de 30 dias para apresentar o condutor responsável pela infração, caso não tenha sido feita a imediata identificação do infrator, de acordo com o artigo 257 do Código de Trânsito Brasileiro. Além disso, um prazo de 30 dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação do edital, foi concedido para a apresentação de recurso.
Para a interposição do recurso, o requerente deverá apresentar:
Requerimento com as razões, datado e assinado;
Cópia do edital, da notificação, do auto de infração ou documento contendo a placa do veículo e o número do auto de infração;
Provas admitidas em direito;
Cópia do CRLV e documento de identificação do requerente que comprove sua assinatura;
Procuração, quando aplicável;
No caso de pessoa jurídica, documento que comprove a representação legal.
Multas por Excesso de Velocidade
As infrações mais comuns registradas foram por excesso de velocidade, com penalidades variáveis conforme o percentual acima do limite permitido:
Até 20% acima da velocidade permitida: Multa de R$ 130,16 (Infração Média);
De 20% a 50% acima da velocidade permitida: Multa de R$ 195,23 (Infração Grave);
Superior a 50% acima da velocidade permitida: Multa de R$ 880,40 (Infração Gravíssima).
Limites de Velocidade
A SMTT reforça que os limites de velocidade em pontos críticos da cidade são:
Praça Sete de Setembro e Avenida José Botelho: 40km/h
Avenida Getúlio Vargas: 50km/h
A lista completa de placas dos veículos autuados pode ser consultada no link: Diário Oficial do Município.