Justiça determina cassação de vereadores do Republicanos em Santo Estêvão

A Justiça Eleitoral determinou a cassação dos mandatos dos vereadores eleitos pelo partido Republicanos em Santo Estêvão. A decisão foi proferida pela juíza eleitoral Carísia Sancho Teixeira, da 143ª Zona Eleitoral, que apontou fraude na cota de gênero com candidaturas-laranja de mulheres na disputa pela Câmara Municipal.

Os vereadores atingidos pela decisão são Uallen Barbosa (Dr. Uallen) e Paulo Sérgio Leite Santos (Sérgio da APLB), além das candidatas Samielle dos Santos Araújo, Kamila Carvalho Freitas, Leonildes de Jesus Abreu e Maria Luiza Teles Rocha Silva. Entretanto, a decisão ainda não tem data para entrar em vigor, pois a sentença deverá ser cumprida apenas quando estiver "transitada em julgado", ou seja, após o esgotamento de todos os recursos possíveis.

A sentença em primeiro grau também estabeleceu a anulação dos votos obtidos pelo Republicanos no pleito e a declaração de inelegibilidade das candidatas envolvidas na fraude. No entanto, os vereadores cassados não foram considerados inelegíveis, pois não houve elementos suficientes que comprovassem sua participação direta na irregularidade.

Entenda a irregularidade

De acordo com a Lei das Eleições, os partidos devem registrar no mínimo 30% de candidaturas para cada gênero. No entanto, a juíza concluiu que o Republicanos descumpriu essa exigência ao registrar candidaturas fictícias de mulheres. Entre os indícios apontados na sentença estão:

• Ausência de atos próprios de campanha e movimentação financeira real;

• Votações extremamente baixas, entre 3 e 11 votos;

• Contas de campanha padronizadas, com valor simbólico de R$ 97,50.

Caso a sentença seja mantida ao final do processo, os votos do Republicanos serão desconsiderados, e um novo cálculo será feito para definir os vereadores eleitos. A diplomação dos novos parlamentares deverá ocorrer em até cinco dias após a recontagem dos votos.

Defesa dos vereadores e posicionamento do partido

Procurada pela TV Subaé, a defesa dos vereadores afirmou que tem três dias para recorrer da decisão junto ao Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA). Em um vídeo divulgado nas redes sociais, Uallen Barbosa declarou estar tranquilo e confiante na reversão da sentença. "Vamos reverter essa decisão", afirmou.

Até o momento, o partido Republicanos não se manifestou sobre a determinação judicial.