Professores da rede municipal de Feira de Santana fazem paralisação após mudança na carga horária

A decisão foi aprovada em assembleiarealizada pela Sindicado dos Trabalhadores em Educação do estado da Bahia (APLB), que contou com a presença dos trabalhadores.

A paralisação segue até a próxima quarta-feira (16), conforme informou a presidente do sindicato, Marlede Oliveira.

Segundo a APLB, a medida foi motivada por uma portaria publicada no último sábado (12) no Diário Oficial do Município (DOM), que reorganiza a jornada de trabalho dos professores, estabelecendo novas regras para as chamadas Atividades Complementares (AC), como planejamento, reuniões pedagógicas e alimentação de sistemas escolares.

Em fevereiro deste ano, o sindicato já havia se posicionado contra qualquer aumento na carga horária dos docentes.

Logo após a assembleia desta segunda-feira (14), os professores seguiram em caminhada até a sede da Secretaria Municipal de Educação (Seduc), onde ocuparam o local.

A categoria cobra a revogação da portaria, que, segundo o sindicato, desrespeita a lei ao aumentar o tempo de permanência dos professores em sala de aula e não garantir a reserva legal de um terço da jornada para atividades extraclasse.

A APLB também cobra o cumprimento da reserva de carga horária para professores contratados via Regime Especial de Direito Administrativo (Reda) e da Educação de Jovens e Adultos (EJA).

Em nota oficial, a secretaria de educação informou que a Portaria nº 007/2025 está em conformidade com a Lei Federal nº 11.738/2008, que trata do piso salarial dos profissionais do magistério público, e com o Parecer nº 18/2012 do Conselho Nacional de Educação (CNE), que orienta sobre a composição da jornada de trabalho dos docentes.

Segundo a legislação, dois terços da carga horária dos professores devem ser destinados à interação com os alunos em sala de aula, enquanto o terço restante deve contemplar atividades extraclasse, como planejamento, correção de provas e estudos.

A pasta também informou que a carga horária será ajustada conforme o vínculo de cada professor:

• Professores com 40 horas semanais devem cumprir 26h40 com alunos e 13h20 em atividades extraclasse
• Professores com 20 horas semanais devem cumprir 13h20 em sala e 6h40 em atividades complementares.

Ainda conforme a secretaria, as mudanças tem como objetivo garantir mais equilíbrio na jornada e valorização da carreira docente. A gestão municipal se comprometeu também com o novo piso salarial nacional, fixado em R$ 4.867,77.