Desconto na conta de luz: nova tarifa social inclui mais beneficiários e reduz custos

O Ministério de Minas e Energia (MME) apresentou uma proposta de projeto de lei que visa ampliar significativamente o número de beneficiários da tarifa social de energia elétrica. A medida, que integra o plano de reestruturação do setor elétrico, foi encaminhada à Casa Civil na quarta-feira (16) e poderá sofrer ajustes antes de seguir para o Congresso Nacional.

A nova tarifa social pretende beneficiar até 60 milhões de brasileiros, dos quais cerca de 16 milhões terão isenção total da conta de luz. Segundo versão do texto obtida pelo g1, consumidores inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) e com consumo mensal de até 80 quilowatts-hora (kWh) estariam isentos do pagamento da energia elétrica.

Entre os grupos contemplados estão:

• Famílias com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa inscritas no CadÚnico;

• Pessoas com deficiência ou idosos beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC);

• Famílias indígenas ou quilombolas do CadÚnico;

• Famílias atendidas por sistemas isolados, fora da rede interligada nacional.

Caso o consumo ultrapasse os 80 kWh mensais, o beneficiário pagará somente pela energia excedente. Por exemplo, se consumir 86 kWh, pagará somente pelos 6 kWh extras.

Outra iniciativa é a criação de um desconto social para famílias com renda entre meio e um salário mínimo per capita e consumo de até 120 kWh mensais. Essas famílias seriam isentas da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que representa cerca de 12% da conta de luz.

Atualmente, a tarifa social oferece descontos de até 65% para famílias de baixa renda e isenção total para famílias indígenas ou quilombolas em determinadas faixas de consumo.

O ministro Alexandre Silveira destacou a proposta como um ato de "justiça tarifária". Além de ampliar o acesso à energia, o governo espera reduzir os "gatos" (furtos de energia) e a inadimplência.

A proposta terá um custo estimado de R$ 4,45 bilhões, com impacto imediato de 1,4% na tarifa de energia. A compensação vê-se na retirada gradual de subsídios para fontes incentivadas, como solar e eólica, com previsão de economizar R$ 10 bilhões no longo prazo.