Santo Estêvão decreta toque de recolher como medida de combate a proliferação do coronavírus

O prefeito Rogério Costa decretou nesta sexta-feira (10), toque de recolher em Santo Estêvão em razão da pandemia do novo coronavírus, a medida terá início na próxima segunda-feira (13) e vai até o dia 27 deste mês, das 20 horas até 5h.

A medida vale em todo território do município de Santo Estevão, ficando terminantemente proibido a circulação de pessoas, exceto quando necessário para acesso aos serviços essenciais e sua prestação, comprovando-se a necessidade ou urgência.

O que pode funcionar

Restaurantes que estejam funcionando em regime de entrega domiciliar, sendo proibido o sistema de retirada no local do estabelecimento comercial;

Serviços de saúde;

Laboratórios de análises clínicas;

Estabelecimentos que forneçam insumos hospitalares e postos de combustíveis.

As medidas previstas no Decreto poderão ser reavaliadas ou revogadas a qualquer momento, de acordo com a situação epidemiológica do Município.

O não cumprimento das regras estabelecidas no decreto está sujeita a qualquer cidadão infrator no âmbito do município as penas previstas em lei, em especial de denúncia pelo crime previsto no art. 268 do Código Penal por infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa, bem como aplicação de multa de R$ 1.043.

A pena ainda prevê a suspensão imediata da autorização de funcionamento do estabelecimento comercial prevista em lei complementar municipal.