Santo Estêvão: Governo do Estado e prefeitura decidem por toque de recolher a partir das 18h; medida começa nesta segunda
Foto: Reprodução
Em alinhamento com o Governo do Estado, a prefeitura de Santo Estêvão informou na tarde de hoje que o Toque de Recolher no município começa a valer em novo horário, a partir das 18h às 5h, medida seguirá até o dia 27 deste mês.
O Toque de Recolher determina o confinamento domiciliar obrigatório, a medida vale em todo território do município de Santo Estevão, ficando terminantemente proibido a circulação de pessoas nos horários estabelecidos, exceto quando necessário para acesso aos serviços essenciais e sua prestação, comprovando-se a necessidade ou urgência.
As medidas previstas no Decreto poderão ser reavaliadas ou revogadas a qualquer momento, de acordo com a situação epidemiológica do Município.
Em caso de descumprimento das regras estabelecidas no decreto, o infrator está sujeito as penas previstas em lei, em especial de denúncia pelo crime previsto no art. 268 do Código Penal por infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa, bem como aplicação de multa de R$ 1.043.
A pena ainda prevê a suspensão imediata da autorização de funcionamento do estabelecimento comercial prevista em lei complementar municipal.
