Membros do Conselho de Cultura e Turismo de Santo Estêvão se reuniram nesta segunda (13/07) na Prefeitura Municipal para a formação do Comitê de Emergência Cultural, que será responsável por habilitar o município para receber e executar os recursos financeiros da Lei Aldir Blanc, sancionada no último dia primeiro.
A Lei prevê o investimento de R$ 3 bilhões em ações emergenciais durante a pandemia no setor cultural em todo o país. Deste valor, R$ 1,5 bilhão será administrado pelos governos estaduais e a outra metade será executada pelos municípios. Santo Estêvão deve receber R$ 400 mil para serem gastos até o último dia deste ano.
O Comitê tem como objetivo estipular as regras do encaminhamento desses recursos até o final do mês de julho, de acordo com a regulamentação do governo federal. Para tanto conta com a participação de representantes do executivo municipal, legislativo e representantes da sociedade civil por meio do Conselho de Cultura e Turismo.
Estiveram presentes o prefeito Rogério Costa, o presidente do Conselho de Cultura e Turismo e secretário municipal de Finanças, José Carlos Santana, o diretor de Cultura, Ninho Costa, os vereadores Luciano de Edivaldo e Cristiano Rodrigues, além do consultor de cultura Aléxis Cerqueira Góis, da Cambuí Produções.
Importância do Comitê Emergencial
"É um grande passo para o desenvolvimento cultural do nosso município, e desta vez vamos conseguir de forma técnica e estruturada com a participação de todos os envolvidos no setor assim como estamos fazendo para a organização turística do nosso município", afirmou o presidente do Conselho de Cultura e Turismo, José Carlos Santana.
O vereador Luciano de Edivaldo comemora a formação do Comitê de Emergência. "Há muito tempo os artistas da terra carecem de apoio, e o governo municipal em parceria com o conselho tem procurado buscar essa fonte para financiar esses movimentos culturais, de modo a estimular as pessoas a crescerem mais e mais", declarou o vereador.
O professor Cristiano lembra que existe o prazo de 60 dias de regulamentação da lei no âmbito da cidade. "Neste momento, estamos cobrando do poder público municipal agilidade no encaminhamento da Lei Aldir Blanc para que essa ajuda emergencial chegue realmente aos artistas que contribuem e mantêm a história de nosso município", alerta o professor.
"A formação desse Comitê Emergencial é o primeiro passo para que o município possa se habilitar para receber e executar os recursos da Lei Aldir Blanc. Para isso, um esforço coletivo da prefeitura, da Câmara de Vereadores e da sociedade em geral, em especial dos trabalhadores da cultura, deve ser realizado", afirma o consultor Aléxis Góis.
Em breve, será anunciado o Cadastro da Economia Criativa de Santo Estêvão, que dará um retrato fiel da cultura no município e será o subsídio para as ações previstas pela Lei Aldir Blanc. "Essa lei é uma oportunidade única para o município estruturar a cadeia econômica de cultura, um setor responsável por 2,64% do PIB Brasileiro e que gera mais um milhão de empregos formais", completa o consultor cultural.
Medidas previstas na Lei Aldir Blanc
Auxílio de R$ 600 reais mensais para trabalhadores
Os trabalhadores do setor cultural podem receber o auxílio mensal emergencial de três parcelas de R$ 600, podendo ser prorrogado pelo mesmo prazo do auxílio do Governo Federal a trabalhadores informais e de baixa renda .
O benefício pode ser pago para até duas pessoas de uma mesma família. Mães solteiras recebem o dobro do benefício, R$ 1.200.
Para receber o benefício o trabalhador deve comprovar:
- não ter recebido o auxílio emergencial federal ou outros benefícios previdenciário ou assistenciais, seguro-desemprego ou valores de programas de transferência de renda federal, com exceção do Bolsa Família.
- atuação no setor cultural nos últimos dois anos;
- não ter vínculo formal de emprego;
- ter renda familiar mensal máxima de até meio salário-mínimo (R$ 522,50) por pessoa ou total de até três salários-mínimos (R$ 3.135) por família;
- não ter recebido mais de R$ 28.559,70 em 2018.
Auxílio para Espaços culturais
Espaços artísticos e culturais, pequenas e microempresas culturais e cooperativas, instituições e organizações culturais comunitárias que tiveram as suas atividades interrompidas devido ao isolamento social, poderão receber repasses entre R$ 3 mil e R$ 10 mil mensais dos governos estaduais e municipais.
Editais
Além disso, o município e o governo estadual promoveram editais para a manutenção de agentes, de espaços, de iniciativas, de cursos, de produções, de desenvolvimento de atividades de economia criativa e de economia solidária, de produções audiovisuais, de manifestações culturais, bem como à realização de atividades artísticas e culturais que possam ser transmitidas pela internet ou disponibilizadas por meio de redes sociais e outras plataformas digitais.
Cadastro da Economia Criativa
Para ter acesso aos recursos ou participar dos editais, os agentes culturais, tanto pessoas quanto coletivos e empresas, devem participar do cadastro promovido pela Diretoria de Cultura. O cadastro será importante para habilitar os agentes não só para receber os recursos da Lei Aldir Blanc, seja por meio de auxílio ou edital, mas para participar de futuros projetos culturais que possam ser realizados na cidade.