Santo Estêvão: Sede da Defensoria será inaugurada no dia 5 de março
A população de Santo Estevão pode comemorar, pois a partir do dia 05 de março passa a contar com uma unidade da Defensoria PĂșblica do Estado da Bahia – DPE/BA. A inauguração acontece a partir das 9h30 na rua Noeme Franco Lima de Almeida.
Vinculada a 1ÂȘ Defensoria Regional de Feira de Santana, a unidade de Santo Estevão contarĂĄ com dois defensores pĂșblicos e uma equipe própria de servidores. Com isso, a DPE/BA passa a atuar em 46 comarcas, nĂșmero que chegou a ser de apenas 22 em 2014.
AssistĂȘncia jurĂdica
Alguns dos serviços que a população de Santo Estevão poderĂĄ encontrar na Defensoria: acordo de alimentos (pensão alimentĂcia), reconhecimento de paternidade, divórcio, regulamentação de adoção e guarda, retificação de documentação pessoal, habeas corpus, indenizações por danos matérias ou morais, inventĂĄrio, defesa penal, saĂșde pĂșblica, entre outros.
Pode procurar a Defensoria qualquer cidadão que esteja em situação de vulnerabilidade ou que não tenha condições de pagar um advogado particular e as custas judiciais (gastos necessĂĄrios para o trâmite das ações na Justiça).
Fonte: Ascom DPE/BA