Câmara rejeita mudanças à MP que regulamenta auxílio a setor cultural

Texto, que complementa Lei Aldir Blanc, segue para sanção presidencial

Foto: Divulgação

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A C√Ęmara dos Deputados concluiu hoje (29) a tramita√ß√£o da Medida Provisória 986, que prev√™ prazo de 120 dias para que estados e munic√≠pios repassem R$ 3 bilh√Ķes de recursos federais para a√ß√Ķes emergenciais no setor cultural. Os valores do aux√≠lio que n√£o forem utilizados devem ser devolvidos à Uni√£o.

A matéria segue para san√ß√£o presidencial, conforme o texto aprovado pela C√Ęmara, j√° que as modifica√ß√Ķes propostas no Senado foram rejeitadas pelos deputados para acelerar a tramita√ß√£o da proposta.

A MP reafirma que a aplica√ß√£o dos recursos est√° limitada aos R$ 3 bilh√Ķes liberados pela Uni√£o. Caso munic√≠pios, estados e Distrito Federal queiram aumentar os valores, dever√£o fazer a complementa√ß√£o com recursos próprios. Uma regulamenta√ß√£o deve informar a forma e o prazo para devolu√ß√£o ao governo federal.

A medida complementa a Lei Aldir Blanc, sancionada em junho pelo presidente Jair Bolsonaro, e prev√™ o pagamento de tr√™s parcelas de um aux√≠lio emergencial de R$ 600 mensais para os trabalhadores da √°rea cultural, além de um subs√≠dio para manuten√ß√£o de espa√ßos art√≠sticos e culturais, microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas e organiza√ß√Ķes comunit√°rias. Esse subs√≠dio mensal ter√° valor entre R$ 3 mil e R$ 10 mil, de acordo com critérios estabelecidos pelos gestores locais.

Contrapartidas

Em contrapartida ao aux√≠lio emergencial estabelecido pela Lei Aldir Blanc, após a reabertura, os espa√ßos beneficiados com subs√≠dios dever√£o promover atividades gratuitas a alunos de escolas p√ļblicas, prioritariamente, ou para a comunidade. N√£o poder√£o receber o benef√≠cio espa√ßos culturais criados pela administra√ß√£o p√ļblica de qualquer esfera, bem como aqueles vinculados a grupos empresariais e espa√ßos geridos pelos servi√ßos sociais do Sistema S.

Trabalhadores do setor cultural, micro empresas e empresas de pequeno porte também ter√£o acesso a linhas de crédito espec√≠ficas para fomento de atividades e aquisi√ß√£o de equipamentos e condi√ß√Ķes especiais para renegocia√ß√£o de débitos, oferecidas por institui√ß√Ķes financeiras federais.

De acordo com a lei, poder√£o ser realizados editais, chamadas p√ļblicas e pr√™mios, entre outros artif√≠cios, para a manuten√ß√£o e o desenvolvimento de atividades de economia criativa e economia solid√°ria, cursos, manifesta√ß√Ķes culturais, produ√ß√Ķes audiovisuais, bem como atividades art√≠sticas e culturais que possam ser transmitidas pela internet ou por meio de plataformas digitais.

Agência Brasil