Repasses da Lei Aldir Blanc começam no dia 10, diz secretário

Os recursos previstos na Lei Aldir Blanc vão começar a ser liberados para estados e municípios no próximo dia 10. Até essa data, o governo deve publicar um decreto com as regras do repasse. A promessa foi feita por Aldo Valentim, secretário de Economia Criativa da Secretaria Especial de Cultura, nesta quinta-feira, durante videoconferência realizada pela Câmara dos Deputados.

— Estamos empenhados em tentar cumprir os prazos. A gente está trabalhando com o prazo do dia 10 para iniciar os repasses aos estados e municípios — disse Valentim.

Aprovada pelo Congresso no início de junho , a lei previa o repasse de R$ 3 bilhões da União para governadores e prefeitos em até 15 dias, mas o presidente Jair Bolsonaro vetou esse item. Desde então, trabalhadores da arte e da cultura impactados pelos efeitos do coronavírus aguardam para receber o auxílio de R$ 600, em três parcelas, previsto no texto.

Em julho, o governo editou uma Medida Provisória e determinou que o repasse do dinheiro deverá ocorrer na forma e prazo previstos em regulamento a ser elaborado pelo Executivo. Câmara e Senado já aprovaram a medida.

Agora, secretários de cultura e classe artística reclamam da demora do governo em regulamentar a transferência do benefício.

— Nós estamos relativamente paralisados em uma parte muito sensível do trabalho. As nossas regulamentações estaduais estão aguardando a regulamentação federal. Estamos muito inseguros em relação ao cadastramento — afirmou Úrsula Vidal, presidente da Fórum de Secretários e dirigentes estaduais de cultura.

Valentim informou que o decreto já foi elaborado pelo Ministério do Turismo, ao qual a Secretaria Especial de Cultura está vinculada, e aguarda o aval do Ministério da Economia e do Palácio do Planalto.

— No âmbito do Ministério do Turismo, concluímos o diálogo que envolveu Advocacia Geral da União, Controladoria Geral da União e principalmente Tribunal de Contas da União. Tivemos que submeter artigo por artigo para apreciação dos auditores. O decreto hoje está em apreciação no Ministério da Economia e a caminho do Planalto para os últimos ajustes e assinatura do presidente — garantiu o secretário.

Ainda segundo Valentim, a pasta desenvolveu, em parceria com a Dataprev, um sistema de consulta para verificar se os interessados no auxílio de R$ 600 estão aptos ou não a receber o benefício. O sistema deve ser apresentado aos gestores locais até esta sexta-feira.

Na última semana, o governo liberou a Plataforma+Brasil. Por meio dela, estados e municípios podem se cadastrar para receber os recursos da Lei Aldir Blanc.

_{Fonte: O Globo}