O Projeto de Lei 4084/20 permite que professores e alunos da rede pública de ensino comprem, para uso próprio, telefones celulares, tablets, computadores e outros equipamentos eletrônicos com isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e redução a zero das alíquotas da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins sobre as receitas de venda, enquanto durar a calamidade pública decorrente do novo coronavírus.
Pela proposta em análise na Câmara dos Deputados, a desoneração incluirá equipamentos como roteadores digitais e modens e valerá também para extensionistas rurais.
O objetivo do autor da proposta, deputado Zé Silva (Solidariedade-MG), é viabilizar aos estudantes da rede pública acesso às tecnologias necessárias ao processo de aprendizagem virtual, assim como permitir que professores comprem equipamentos melhores para ministrar aulas não presenciais. E, no caso dos extensionistas rurais, dar condições para que continuem prestando assistência aos produtores rurais pela via remota.
O projeto prevê que os os estabelecimentos industriais ou atacadistas e varejistas responderão solidariamente pelos tributos não pagos no caso de a venda a varejo ser realizada a pessoa que não faça jus ao benefício.
Fonte: Agência Câmara de Notícias