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Bahia
STF: Uso da Força Nacional sem aval de governador viola Constituição
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TSE libera fichas-sujas de 2012 a participar das eleições deste ano
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Ministro Barroso: "Há consenso médico por adiar as eleições"
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Justiça
Para maioria do Supremo, estados e municípios têm poder para definir regras sobre isolamento
Em sessão por videoconferência devido à epidemia de coronavírus, ministros julgaram ação que questionava medida do governo federal de...
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