Descumprimento de quarentena poderá levar a prisão, decidem Moro e Mandetta

Os ministros da Justiça Sergio Moro e da Saúde Luiz Henrique Mandetta anunciaram hoje que pacientes que descumprirem quarentena determinada pelo poder público poderão ser presos.

A determinação foi publicada hoje no Código Penal como crime contra a saúde pública e pode gerar multa ou pena de um mês a um ano de prisão.

A pena, segundo a publicação, pode aumentar um terço se o infrator for funcionário da saúde pública ou exerce a profissão de médico, farmacêutico, dentista ou enfermeiro.

Nota divulgada pelos dois ministérios diz que, se o governo passar a determinar o isolamento compulsório de pacientes — o que ainda não acontece — deve haver indicação médica e a medida deve ser informada previamente.