Segundo o documento, a percepc?a?o da industria de armas como estrategicamente importante tem incentivado sucessivos governos brasileiros a fornecer apoio financeiro ao setor por meio de uma serie de concesso?es e emprestimos a juros baixos.
O relatório diz então que, "mais recentemente, o setor de defesa foi ainda mais fortalecido pela eleic?a?o do presidente conservador Jair Bolsonaro, cujas politicas pro-militares ajudaram a garantir o apoio continuo ao setor de defesa e criaram um ambiente politico sensivel a?s demandas do setor".
Elaborado com o apoio da Justiça Global e do Instituto Sou da Paz, o relatório afirma que, de acordo com levantamento da Secretaria de Produtos de Defesa (Seprod), so em 2019 houve um aumento de 16% no numero de empresas credenciadas para comercialização de armas em comparac?a?o com o ano anterior.
"No mesmo período, houve um aumento de 21,8% no numero de empresas que se beneficiam do regime Retid (Regime Especial de Tributac?a?o para a Industria de Defesa)", acrescenta.
Intitulado "a fabricação, comércio e regulamentação de armas e equipamentos de segurança no Brasil", o documento retrata a produção e comercialização, no Brasil, de irritantes químicos (como as bombas de gás lacrimogêneo), armas de eletrochoque, armas de impacto cinético (bastões, porretes, cassetetes), projéteis de impacto cinético (balas de borracha) e instrumento de contenção (algemas), além de armas de fogo e munições reais e granadas de efeito moral.
Além de mencionar incentivos fiscais e flexibilização de regras como amostra de apoio institucional, o relatório afirma que nos ultimos anos os exportadores brasileiros de equipamentos de seguranc?a e aplicac?a?o da lei tambem se beneficiaram do "aparente endosso do Executivo do pais".
O relatório cita como exemplo a participação de empresários do setor nas comitivas que acompanharam Bolsonaro em viagens oficiais à Índia e aos Emirados Árabes. O documento aponta ainda para o risco de emprego de armas em desacordo com os princípios dos direitos humanos, bem como a exportação para países onde a democracia está ameaçada.
No relatório, a Omega Research Foundation também faz uma série de recomendações sobre a legislação que regulamenta o setor, em especial no que se refere ao aumento do controle do uso de equipamentos de segurança.
Um dos responsáveis pelo relatório, o pesquisador Matthew McEvoy explica que um dos objetivos da Omega é monitorar a expansão da indústria das armas no Brasil e no mundo. Para ele, a presença de executivos dessas empresas nas comitivas presidenciais evidencia a priorização do setor pelo governo Bolsonaro.
Segundo McEvoy, o estudo -que lista casos de uso abusivo de equipamentos de segurança no Brasil- será encaminhado a entidades internacionais de defesa de direitos humanos, além de apresentado, por exemplo, ao Ministério Público e CNJ.
O estudo foi realizado durante o final de 2019 e inicio de 2020, produzido como parte de um projeto cofinanciado pela União Europeia. O conjunto de dados sobre empresas envolvidas na fabricac?a?o e comercializac?a?o de equipamentos de seguranc?a em que se baseia e mantido e atualizado pela Omega, que pesquisa o mercado global de equipamentos policiais e de seguranc?a desde 1990.
Ao explicar a metodologia aplicada na elaboração do relatório, a Omega afirma conduzir pesquisas de mercado de forma continua.
As fontes incluem informac?o?es de sites e panfletos de empresas, publicac?o?es do setor industrial, publicac?o?es governamentais, informac?o?es financeiras e empresariais de juntas comerciais nacionais, estatisticas comerciais produzidas pelo governo e pelo mercado, organizac?o?es de midia e relatorios e publicac?o?es confiaveis de organizac?o?es na?o governamentais (ONGs) e organizac?o?es governamentais internacionais (IGOs).
A Omega afirma que os estudos de caso do uso abusivo de equipamentos de seguranc?a no Brasil e internacionalmente foram extraidos de uma ampla gama de fontes, incluindo noticias, relatorios de orga?os de monitoramento de direitos humanos e relatorios publicados por organizac?o?es de direitos humanos nacionais e internacionais.
"Salvo disposic?a?o em contrario, na?o se pretende inferir irregularidades por parte dessas empresas e nenhuma infere?ncia nesse sentido deve ser feita. Todas as empresas incluidas neste relatorio foram contatadas para comentarios antes da publicac?a?o", ressalva.
- Em 2019, o Brasil registrou um aumento de 30% no total de autorizações para exportação de produtos de defesa, de US$ 915 milhões no ano anterior para US$ 1,3 bilhão.
- Brasil é o quarto maior exportador de armas de fogo e munições reais do mundo, atrás dos EUA, Itália e Alemanha.
- Os armamentos brasileiros correspondem, em média, a apenas 0,2% das exportações globais a cada ano.
- Entre 2014 e 2018, o Brasil importou mais armas fabricadas no exterior do que qualquer outro país da América Latina, o equivalente a 27% do total das importações de armas da região.
- Comparado a 2018, em 2019 houve um aumento de 16% no número de Empresas de Defesa (ED) e 11% no de Empresas Estratégicas de Defesa (EED) credenciadas no Brasil.
- No primeiro ano do governo Bolsonaro, houve um aumento de 21,8% no número de empresas que se beneficiam do regime de tributação do governo.
- A Omega identificou 16 empresas brasileiras envolvidas na fabricação de armas e equipamentos de segurança.
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