Lula sanciona lei que cria disque-denúncia para monitorar violência nas escolas

No dia 3 de agosto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma nova lei que cria o Sistema Nacional de Acompanhamento e Combate à Violência nas Escolas.

A legislação prevê a criação de um disque-denúncia para receber informações sobre casos de violência ou risco iminente de atos nas instituições de ensino.

O sistema também terá a função de produzir estudos sobre violência nas escolas, divulgar soluções de gestão eficazes para combater esses atos, promover programas educacionais e sociais voltados à cultura de paz, e prestar apoio psicossocial a membros da comunidade escolar vítimas de violência.

Essa medida foi tomada em resposta a uma série de ataques em escolas em diferentes regiões do Brasil. Além disso, o governo federal também havia anunciado um pacote de segurança, que incluía um projeto de lei para tornar hediondo o crime de violência nas escolas, com penas de 12 a 30 anos de reclusão, sem direito a fiança, indulto ou anistia.

O projeto de lei ainda precisa ser analisado pelo Congresso Nacional, mas também prevê a criação de um novo crime de violência em instituições de ensino, com detenção de três meses a três anos para situações de lesão corporal.

Se a vítima for pessoa com deficiência ou com doença que implique o aumento de sua vulnerabilidade, a pena do homicídio cometido no âmbito de instituições de ensino será aumentada de um terço até a metade.