Governo publica portaria que obriga distribuição gratuita de água em eventos nos dias de calor extremo

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) publicou em edição do Diário Oficial da União, desta quarta-feira (22), uma portaria que obriga a distribuição gratuita de água em eventos feitos em dias de calor, com altas temperaturas.

A medida já havia sido anunciada no último sábado (18) pelo ministro da Justiça, Flávio Dino, após a morte de uma fã durante o show da cantora Taylor Swift, no Rio de Janeiro. Ana Benevides tinha 23 anos e passou mal durante a apresentação, em dia que a sensação térmica chegou a 59 °C.

De acordo com a portaria, as organizações dos eventos em todo o país deverão permitir a entrada de garrafas de água de uso pessoal para consumo. Além disso, os produtores também terão de distribuir água de forma gratuita ou disponibilizar bebedouros para os espectadores.

A Senacon também determinou que os órgãos estaduais e municipais de defesa do consumidor fiscalizem o preço de venda da água mineral, para evitar cobrança abusiva aos consumidores. A portaria entrou em vigor no sábado e tem validade de 120 dias.

Essa é a Portaria editada pelo Ministério da Justiça, para cumprimento obrigatório e imediato. Equipe está se dirigindo ao local do evento de hoje para notificação, além da publicação no nosso Site. A Secretaria Nacional do Consumidor também está informando ao Governo do Rio e à? pic.twitter.com/aUSfh4bB9S

— Flávio Dino ???????? (@FlavioDino) November 18, 2023