TCU determina que Ministério do Desenvolvimento Social deve corrigir irregularidades do Bolsa Família

O Tribunal de Contas da União (TCU) estabeleceu, nesta quarta-feira (22), que o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) deve corrigir as irregularidades identificadas pelo órgão no programa Bolsa Família.

O tribunal encontrou cerca de 4,75 milhões de pessoas beneficiadas de forma irregular no Bolsa Família entre janeiro de 2019 e junho de 2023. Ainda segundo o relatório do TCU, a falha pode resultar em um prejuízo de R$ 34 bilhões aos cofres públicos.

Como forma de solucionar estes problemas, a instituição propôs a criação de sistemas de supervisão e monitoramento das atividades do Cadastro Único (CadÚnico), no âmbito municipal e estadual. Assim como a introdução de uma avaliação periódica dos dados coletados pelo sistema federal.

Ao ser questionada sobre os problemas elencados pelo TCU, o Ministério de Desenvolvimento Social afirmou à Folha de S.Paulo que, desde janeiro deste ano, foi iniciada a retomada das ações de qualificação cadastral e a "busca ativa e identificação de famílias em situação de vulnerabilidade".

"Tais medidas visam assegurar que sejam atendidas as famílias que de fato necessitam e que a transferência de renda proporcionada pelo Programa Bolsa Família seja o pontapé inicial que elas necessitam para alcançar outros direitos e novos patamares na sua autonomia e desenvolvimento", disse o MDS.