Prefeituras de cidades baianas em situação de emergência por causa da seca serão isentas de taxas para abastecimento com carros-pipa

Bahia
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21:51:29
15/12/2023
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Foto: Gov/Ba

As prefeituras de cidades da Bahia que estão em situação de emergência por conta da estiagem prolongada serão isentadas de pagar taxas para a Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) fornecer carros-pipa para abastecimento. Esta e outras medidas foram anunciadas pelo governo do estado, nesta sexta-feira (15). As ações são direcionadas aos 164 municípios com decretos vigentes.

De acordo com a gestão, serão R$ 834,5 milhões investidos em ações emergenciais e continuadas, dos quais R$ 491,5 milhões são provenientes do governo do estado e os outros R$ 343 milhões, do governo federal.

Segundo o governador Jerônimo Rodrigues (PT), todas as ações serão integradas entre os entes públicos. O plano de ações emergenciais foi divulgado por ele em reunião com prefeitos na sede da União dos Municípios da Bahia (UPB), no Centro Administrativo (CAB), em Salvador.

Cada município terá direito a pelo menos um carro-pipa ao longo de três meses. Outras 200 unidades de "pipinhas", como são chamados os modelos de menor porte, foram entregues.

Além disso ,o governo prevê o pagamento de Seguro Safra para 289 mil agricultores familiares, e ampliação de cestas básicas através do programa Bahia Sem Fome.

Confira as demais medidas anunciadas:

grupos de trabalho criados para acelerar a elaboração de decretos de emergência;
programa Bahia Sem Fome acionado para que intensificar a distribuição de cestas básicas às populações em maior grau de insegurança alimentar e estado de fome;
entrega de 89 tratores;
limpeza mais de quatro mil aguadas para ajudar na alimentação de rebanhos;
autorização para a Secretarias de Infraestrutura Hídrica e Saneamento (Sihs) licitar 442 Sistemas Simplificados de Abastecimento de Água (SSAA);
sanção do projeto de lei que autoriza o Fundo de Desenvolvimento Social e Econômico (Fundese), a adquirir créditos e renúncia das dívidas decorrentes das operações contratadas pela Agência de Fomento do Estado da Bahia (Desenbahia), no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf);
ampliação dos polos de venda de milho de três para 15, a fim de possibilitar que o agricultor tenha facilidade de acesso ao alimento.

Além disso, a gestão:

tenta aumentar a oferta de crédito rápido de até R$ 12 mil para que o agricultor possa manter suas propriedades em funcionamento;
trabalha na implantação de 69 kits de instalação de poços para uso imediato e na perfuração e instalação de 100 poços;
vai entregar 157.480 sacas de milho e implantar 11 novos pontos de venda para ração animal, em parceria com os Ministérios da Agricultura e Pecuária, e do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar do Desenvolvimento Agrário.