Governo muda regras para geladeiras e indústria prevê preço acima de R$ 5 mil

Brasil
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17/12/2023
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Foto: Agência Brasil

Após o Ministério de Minas e Energia (MME) apertar as exigências de eficiência energética para geladeiras e congeladores fabricados e vendidos no país, conforme resolução publicada no início do mês, a Eletros, associação que representa a indústria de eletrodomésticos, criticou o rigor das regras e o prazo de implantação, considerado curto pela entidade. A associação alega que, com a medida, a "comercialização predominante" será de geladeiras de alto padrão, "custando em média de 4 a 6 vezes o salário mínimo nacional", o que corresponde a um preço entre R$ 5.280 e R$ 7.920.

"Os novos índices de eficiência eliminarão cerca de 83% dos refrigeradores atualmente vendidos no Brasil", afirma a entidade.

"É necessário considerar a realidade brasileira. Infelizmente, com as novas regras, o consumidor de baixa renda será o mais prejudicado e, consequentemente, a indústria e seus colaboradores. Desinvestimentos e perda de centenas de postos de trabalho podem ocorrer nos próximos meses. Apresentamos ao governo estudos técnicos mostrando este cenário ruim para a economia do país, porém, infelizmente, não foram considerados", analisa Renato Alves, diretor da Eletros, em comunicado à imprensa, quando as regras foram anunciadas.

A Eletros vê chances de "aumento abrupto nos preços dos refrigeradores, especialmente os considerados de entrada, adquiridos principalmente pela população de renda mais baixa".

– Não é que não tenhamos o produto, mas boa parte da população adquire produtos de entrada, de R$ 1 mil a R$ 1,2 mil – afirmou Jorge Nascimento, presidente-executivo da Eletros, ao GLOBO, na última quinta-feira.

A partir de 1º de janeiro

Pela resolução, a fabricação e a importação dos produtos precisam seguir as exigências já a partir de 1º de janeiro. A comercialização dos refrigeradores com o padrão atual poderá se estender até o fim de 2024 (por parte de fabricantes e importadores) e até o fim de 2025 (por atacadistas e varejistas).

Como o aperto das exigências se dará em duas etapas, a transição estará completa a partir de janeiro de 2028. "A nova resolução vai garantir que, a partir de 2028, os produtos que estarão disponíveis nas lojas sejam, em média, 17% mais eficientes que os disponíveis hoje no mercado nacional", diz uma nota publicada pelo MME no dia 8 de dezembro, explicando que os cálculos consideram "como base refrigeradores de uma porta de 200 litros de volume interno".

Segundo o MME, o novo Programa de Metas para Refrigeradores e Congeladores, de uso doméstico, tem como objetivo economizar eletricidade. Para o consumidor, aparelhos mais eficientes permitiriam uma redução no gasto com a conta de luz.

"Cerca de 5,7 milhões de toneladas de gás carbônico deixarão de ser emitidas até 2030. Além disso, a resolução pode gerar uma economia de energia elétrica de 11,2 Terawatthora (TWh) até 2030, o que equivale a aproximadamente os consumos residenciais anuais de toda região Norte do país (11,5 TWh em 2022), ou do estado de Minas Gerais (13,1 TWh em 2022)", diz a nota.

Refrigeradores defasados

Conforme a Rede Kigali – aliança formada por ONGs como o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e o Instituto Clima e Sociedade (iCS) –, que defende as novas regras, as geladeiras vendidas no Brasil são pouco eficientes e defasadas, quando comparadas com outros países, incluindo emergentes.

"Embora o nível máximo de consumo adotado na segunda etapa (de implantação do novo padrão) represente um avanço significativo em comparação com o baixo rigor do nível atual, os novos níveis até 2030 continuarão piores do que os de vários países africanos, como África do Sul, Angola, Moçambique, Namíbia, Quênia, Tanzânia, Uganda e Zimbábue", diz uma nota divulgada na sexta-feira pela Rede Kigali.

Nascimento, da Eletros, nega que a indústria nacional tenha padrão tecnológico inferior ao de outros países, mas argumenta que o consumidor de baixa renda não tem recursos para comprar geladeiras mais caras. A entidade empresarial alega que suas ponderações não foram levadas em conta na consulta pública do MME sobre o novo Programa de Metas para Refrigeradores e Congeladores.