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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a Lei 14.752/23, que extingue a multa aplicada pela Justiça ao advogado que abandona processo

O Plenário aprovou nesta quarta-feira (6) o projeto de lei que estabelece a revisão periódica dos valores de remuneração dos serviços...

O foco será em alunos do ensino médio oriundos de famílias inscritas no Bolsa Família

O Tribunal de Contas da União (TCU) deu aval para que o governo federal comece a cumprir os novos pisos da saúde e da educação apenas em 2024. A...

O governo federal anunciou nesta quarta-feira (22) a primeira seleção de propostas para o programa Minha Casa, Minha Vida. Essa etapa está...

Um dos projetos que Arthur Lira pretende pautar revoga a portaria do Ministério do Trabalho que proibiu o trabalho aos domingos e feriados

Os pedidos de aposentadorias e benefícios terão análise mais rápida na Previdência Social. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a...

Os deputados das Comissões de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), aprovaram a data

O primeiro decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) do mês de outubro previsto para ser creditado nas contas das prefeituras na...

O Senado Federal aprovou, na sessão plenária desta segunda-feira (2), o projeto de lei que institui o programa Desenrola Brasil, que facilita a...

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