TSE confirma suspensão de sanções a eleitores que não justificaram ausência em 2020
Decisão proferida nesta quinta-feira foi tomada devido à pandemia de Covid-19
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu nesta quinta-feira (4) manter suspensas as restrições aos eleitores que não justificaram a ausĂȘncia nas eleições municipais de 2020 ou não pagaram a multa por não terem apresentado à Justiça Eleitoral esclarecimentos sobre a falta.
A resolução foi assinada em 21 de janeiro pelo presidente do TSE, ministro LuĂs Roberto Barroso, e agora foi referendada pelo plenĂĄrio do tribunal.
Com a decisão, eleitores nessas situações não serão impedidos de obter passaporte ou carteira de identidade nem de inscrever-se em concurso pĂșblico e renovar matrĂcula na rede pĂșblica de ensino.
A medida foi tomada, segundo o TSE, devido ao agravamento da pandemia da Covid-19, o que dificulta para os eleitores realizar o procedimento de justificar a ausĂȘncia ou pagar a multa — especialmente para aqueles mais vulnerĂĄveis e com dificuldades de acesso à internet.
No dia 14 de janeiro, foi o fim do prazo para justificativa da ausĂȘncia no primeiro turno. Para quem não compareceu à votação no segundo turno, o prazo acabou no dia 28.
Segundo o TSE, a medida valerĂĄ enquanto estiver em vigor outra resolução do tribunal, que prevĂȘ um plantão extraordinĂĄrio na Justiça Eleitoral em razão da pandemia.
Ao fim desse perĂodo, se não houver anistia, o eleitor deverĂĄ pagar a respectiva multa ou requerer sua isenção ao juiz eleitoral.
O objetivo da Justiça Eleitoral é impedir que os eleitores sofram restrições a direitos pela falta de prestação dos esclarecimentos.
A suspensão não significa uma anistia às multas —uma eventual anistia só poderia valer se aprovada pelo Congresso Nacional.
(Com informações do portal G1)