Bolsonaro sanciona lei que facilita inscrição de famílias em programa que diminui conta de luz
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou um projeto de lei que facilita a inscrição de famĂlias no programa Tarifa Social, que concede descontos na conta de luz para a população de baixa renda.
O texto foi aprovado pelo Congresso em 19 de agosto e a sanção, publicada no DiĂĄrio Oficial da União desta segunda-feira (13).
A nova norma prevĂȘ que as famĂlias de baixa renda sejam cadastradas automaticamente no programa Tarifa Social de Energia Elétrica.
A lei atual determina apenas que essas famĂlias sejam informadas sobre o direito ao desconto.
Em nota, o governo Bolsonaro disse que, atualmente, os "potenciais beneficiĂĄrios não estariam sendo informados de forma adequada de seu direito ou não estariam sendo capazes de apresentar toda a documentação exigida para a comprovação, sendo excluĂdos do referido benefĂcio, ainda que enquadrados nos requisitos da referida lei".
"À vista disso, a proposição estabelece que o Poder Executivo e as concessionĂĄrias, permissionĂĄrias e autorizadas de serviço pĂșblico de distribuição de energia elétrica deverão compatibilizar e atualizar a relação de cadastrados que atendam aos critérios e inscrevĂȘ-los automaticamente como beneficiĂĄrios da TSEE [Tarifa Social]", afirma o comunicado divulgado pelo Planalto.
Pelas regras do programa, famĂlias inscritas no CadĂnico (Cadastro Ănico para Programas Sociais do Governo Federal) com renda mensal per capita menor ou igual a meio salĂĄrio mĂnimo (R$ 550) tĂȘm direito à Tarifa Social.
Quem recebe o BPC (benefĂcio assistencial a idosos e deficientes carentes) também podem fazer parte do programa.