Em audiência pública, deputados federais e estaduais exigem solução para problemas da ViaBahia

Em meio à demora na solução das questões judiciais, operacionais e técnicas envolvendo as irregularidades cometidas pela concessionária Via Bahia na execução do seu contrato para as rodovias 324 e 116 Sul, o maior prejudicado continua sendo o povo baiano, pelos inúmeros problemas que seguem sem solução há alguns anos. Essa foi a tônica das manifestações feitas pela maioria dos deputados federais e estaduais que se pronunciaram na audiência pública realizada nesta terça-feira (29) pela Comissão de Viação e Transportes da Câmara.

Convocada a partir de requerimentos apresentados pelos deputados Gabriel Nunes, Diego Coronel, Alex Santana e Neto Carletto, a audiência contou com a participação de representantes da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), do Ministério dos Transportes, da empresa ViaBahia, além de dezenas de deputados federais e estaduais da Bahia, prefeitos e vereadores. E em meio a colocações técnicas, explicações contratuais, defesas contra e a favor da empresa concessionária, uma certeza prevaleceu nos pronunciamentos da bancada do Estado: que haja um esforço coletivo para solução do problema em respeito à população baiana, que inclusive vem morrendo nas rodovias por negligência na prestação do serviço.

"Aqui não vamos procurar culpados, vamos buscar soluções", disse o deputado Paulo Magalhães (PSD), em colocação que foi foi repetida por muitos dos parlamentares que se pronunciaram. O deputado disse que apesar dessa disposição em resolver o problema, a postura dos parlamentares baianos é de cobrança, de exigência do cunprimento do contrato e de suas garantias.

"Precisamos de garantias, de uma fórmula que coloque a ViaBahia e os seus sucessores amarrados nesse contrato. É assim que vamos representar bem a Bahia e os baianos, assim que vamos fazer o nosso trabalho, dos deputados federais que convocaram essa importante audiência, dos deputados estaduais que vem mostrando interesse e vontade de participar das grandes decisões da Bahia", disse o deputado Paulo Magalhães. "Se não cumprirem o contrato, vamos colocar vocês para fora da Bahia", concluiu.

Alguns deputados fizeram duras críticas à empresa ViaBahia. Foi o caso de Leur Lomanto Junior (União), que defendeu a instalação de uma CPI na Câmara para investigar as negligências da empresa na execução do contrato. Segundo Leur, já são 14 anos que a população baiana vem sofrendo com os problemas na concessão das rodovias, e disse que a empresa deveria se chamar "Enrola Bahia".

"Se alguem não cumpriu contratro aqui foi a Via Bahia. E o que me importa é resolver esse grave problema que tem sido enfrentrado pela população da Bahia. Estamos aqui nessa audiência falando para milhares de baianos que estão nos acompanhando, e falando que a Bahia tem voz, que está aqui representada por deputados indignados pelo que está acontecendo. Essa empresa devia se chamar Enrola Bahia, Envergonha Bahia. É a pior concessionária do Brasil, e se tiver pedido de CPI, vou assinar, para apurarmos de fato o que vem acontecendo", afirmou Leur Lomanto.

Na mesma linha, o deputado Claudio Cajado (PP), além das críticas pelo descaso com as rodovidas e falta de cumprimento do contrato, culpou o ex-ministro da Infraestrutura no governo Bolsonaro, Tarcísio de Freitas, por não ter se esforçado em resolver o problema, apesar de todas as reivindicações da bancada federal da Bahia. "É muito fácil querer apenas culpar a ViaBahia pelo problema. Não podemos esquecer a responsabilidade do governo. Atacar a ViaBahia é fácil, mas a maior das culpas foi do ministro Tarcisio de Freitas. Ele errou muito na busca por soluções e não fez o que podia para resolver o problema", afirmou Cajado.

O pedido de criação de CPIs nas esferas federal e estadual foi reforçado pelos deputados estaduais que participaram da audiência. O deputado estadual Eduardo Salles, por exemplo, lembrou a tentativa recente de criação de uma CPI na Assembleia Legislativa da Bahia, rejeitada pela Procuradoria da casa. O deputado destacou que já há um pedido, com cerca de 40 assinaturas, para insistir com a criação da comissão com objetivo de investigar a má prestação de serviços pela concessionária.

"Se Deus quiser, o presidente Adolfo está sensível a esse caso e nós vamos ter, sim, apuração na Assembleia Legislativa do descaso dessa via Bahia. Nós, da Comissão de Infraestrutura e outros deputados da Assembleia, estamos determinados. Nós estamos obstinados a resolver esse problema. Nós não viemos aqui fazer firula. Nós viemos porque estamos sendo pressionados pela população. Nós não vamos cansar de gritar pelas famílias dos mortos, das pessoas que estão hoje adoentadas devido a acidentes originários dessa irresponsabilidade da ViaBahia", afirmou Salles.

O deputado estadual Marcinho, que apresentou requerimento de criação da CPI, foi ainda mais enfático, e disse que a intenção da maioria dos parlamentares é a de "expulsar" a Via Bahia do Estado. O deputado afirmou que a empresa "não cansa de mentir", e que ficou claro na audiência, principalmente a partir da posição apresentada pela ANTT, que a desde o início do contrato a Via Bahia deixou de cumprir com as suas obrigações.

"O descumprimento do contrato acarreta diversos problemas que nós estamos vendo no Estado. Não só o caso de falta de acostamento, de sinalização, de iluminação, falta de atenção, praças de pedágio com muito problema. A Via Bahia é uma empresa que visa o lucro. Ele não tá visando a boa prestação de serviço para a população baiana. Então nós vamos fazer nossa parte na Assembleia Legislativa, investigar a falta de prestação de serviço. E os deputados federais vão investigar a concessão e as irregularidades no contrato", explicou o deputado Marcinho.

O deputado Gabriel Nunes, um dos autores do requerimento de realização da audiência, disse ao Bahia Notícias que a audiência realizada nesta terça foi de vital importância para a busca de soluções ao problema das rodovias administradas pela ViaBahia. O deputado destacou que além da audiência, foi realizada uma reunião entre parlamentares federais e estaduais com a diretoria da ANTT, para encontrar caminhos que obriguem a empresa a cumprir o contrato.

"Tivemos hoje uma importante reunião na ANTT. Não estamos querendo crucificar ninguém, mas sim que possa haver um entendimento por parte da ViaBahia, da ANTT, do Ministério dos Transportes, para que o povo baiano possa ter serviços de qualidade e segurança. Diversas pessoas, mais de 50, foram a óbito na estrada, e é hoje um clamor da população baiana que se tenha um serviço de qualidade prestado pela Via Bahia ou outra concessionaria que venha a explorar essas duas importantes rodovias do nosso Estado", disse Gabriel Nunes.