Santo Estêvão: Prefeitura e BAHIATER promovem ação para emissão de CAF e inscrição do Garantia Safra

A Prefeitura de Santo Estêvão, através da Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS) realizou, nesta quarta-feira, na SEMAS, o Mutirão para a Fortalecimento da Agricultura Familiar frente ao Cadastro do Agricultor Familiar - CAF e a inscrição do Garantia Safra.

Cadastro do Agricultor Familiar - CAF é o instrumento utilizado para identificar e qualificar as Unidades Familiares de Produção Agrária (UFPA) da agricultura familiar e suas formas associativas organizadas em pessoas jurídicas.

O CAF é a porta de entrada do agricultor familiar às políticas públicas de incentivo à produção e geração de renda. Como uma identidade, o documento tem dados pessoais dos donos da terra, dados territoriais e produtivos do imóvel rural e da renda da família. Com o documento, é possível ter acesso a mais às políticas públicas do Governo Federal como: o crédito rural do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF); a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural; e os programas de compras públicas, Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

A ação e voltada para os agricultores, está sendo realizada de forma conjunta pela SEMAS através da Divisão de Organização Rural do município, e BAHIATER/Secretaria de Desenvolvimento Rural do Estado da Bahia, com a participação dos técnicos Edilza Reis, Rui Caldas e Verdival Oliveira. O CAF e a inscrição do Garantia Safra está sendo realizado de 23 a 26 de outubro de 2023, na sede da SEMAS.