Votação do PL das fake news será "dia histórico", diz Alcolumbre
Votação do projeto estĂĄ marcada para próxima quinta-feira
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou que a próxima quinta-feira (25) serĂĄ um "dia histórico" para o Congresso Nacional. EstĂĄ marcada para este dia a votação do projeto 2.630/2020, que propõe medidas de combate à propagação de notĂcias falsas. Para Alcolumbre, o projeto colocarĂĄ um "freio de arrumação" nas redes sociais para evitar a propagação de fake news.
"Acho que serĂĄ um dia importante e histórico para o parlamento brasileiro. Votarmos esse projeto, que vai nortear as mĂdias sociais, respeitando a liberdade de expressão, mas colocando um freio de arrumação nas agressões, nas ameaças, nas ofensas que milhões de brasileiros sofrem nas redes sociais", disse ele durante a sessão de hoje (23) do Senado.
Alcolumbre classificou as milĂcias virtuais como "uma mĂĄquina que agride a honra das pessoas". Ele também teceu elogios ao relator do PL no senado, Ăngelo Coronel (PSD-BA). Coronel, além de relator do PL, é presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga a disseminação de notĂcias falsas, com vista a atingir reputações, sobretudo de polĂticos.
"Não tenho dĂșvida que, de maneira equilibrada, ponderada, votaremos um projeto conciliatório do ponto de vista do Parlamento mas, ao mesmo tempo, que norteie essas agressões e ataques que milhões de brasileiros sofrem todos os dias", concluiu o presidente da Casa.
Adiamento
O projeto institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e TransparĂȘncia na Internet, criando mecanismos para garantir mais transparĂȘncia nas redes sociais e em serviços de troca de mensagens, como o WhatsApp. Ele esteve pautado para votação no plenĂĄrio ainda no inĂcio de junho, mas foi retirado de pauta para que Coronel pudesse ouvir mais opiniões dos colegas parlamentares.
No dia 2 de junho, 35 entidades assinaram uma nota defendendo o adiamento da votação e pedindo um debate mais amplo a respeito do tema antes da sua votação. Dentre essas entidades, estão a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) e o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), A preocupação delas é que o projeto possa restringir liberdades individuais e violar direitos fundamentais.
Alguns senadores ainda seguem resistentes a votar o PL neste momento. Álvaro Dias (Podemos-PR), lĂder do seu partido no Senado, apresentou requerimento para adiar a votação. Para ele, o tema deve passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A comissão, no entanto, estĂĄ com as atividades interrompidas desde quando foi instituĂdo o sistema remoto de votação, por conta da pandemia do novo coronavĂrus.
PlĂnio Valério (PSDB-AM) também defende a votação do projeto após o fim da crise da covid-19. Para Eliziane Gama (Cidadania-MA), o projeto deve ser mais lapidado antes de seguir para o plenĂĄrio.
Fonte: AgĂȘncia Brasil