Proposta extingue transações financeiras com dinheiro em espécie

Um Projeto de Lei apresentado na Câmara dos Deputados estipula prazos para extinção da produção, circulação e uso do dinheiro em espécie no país. O objetivo é que as transações financeiras sejam feitas apenas por sistema digital.

De acordo com a proposta, cédulas de valor superior a R$ 50,00 seriam extintas um ano após aprovação da Lei. Já cédulas de valor abaixo de R$ 50,00, seriam extintas em até cinco anos após vigência da lei.

Com a mudança, a Casa da Moeda passaria a ter como finalidade a produção de mecanismos tecnológicos para a transação financeira e de sistemas digitais. A instituição passaria também, em caráter de exclusividade, a imprimir selos postais e fiscais federais, além de dívida pública federal.

"A tecnologia proporciona todas as condições para que pagamentos, inclusive de pequenos valores, possam ser feitos sem a necessidade de se portar dinheiro em espécie", argumenta o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), autor da proposta.

Entre os benefícios da medida estão impossibilidade de crimes como violência, corrupção, lavagem de dinheiro e tráfico de drogas, já que as transações financeiras passarão a ser rastreadas; diminuição dos controles de fiscalizações, já que os tributos poderiam ser calculados através da movimentação digital e haveria redução da sonegação fiscal; economia com emissão de moeda, notas e transportes de valores.