NotÃcias sobre Inconstitucionalidade [PÃ¡gina 2]

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Encontramos 24 resultados para o termo Inconstitucionalidade

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (9), em dois turnos de votação, a PEC dos Precatórios (PEC 23/21, do Poder Executivo),...

O Orçamento 2021 foi parar no Supremo Tribunal Federal (STF). O partido Novo entrou com ação para suspender trecho das emendas de bancadas...

O salário-maternidade - benefício no valor de um salário mínimo que pode ser solicitado ao Instituto Nacional de...

Horas após a repercussão de uma ação apresentada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o...

O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quinta-feira (18), durante sua live semanal nas redes sociais, que a Advocacia Geral da União (AGU),

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) anunciou nesta quinta-feira (18) que apresentou uma ação ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra medidas

O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a decisão que garantiu porte de armas de fogo para todos os guardas municipais do país.De acordo com...

A possibilidade de reeleição dos presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado Federal, Davi Alcolumbre (DEM-AP) já...

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, por unanimidade, que o eleitor não pode ser impedido de votar caso não tenha em mãos o...

O presidente Jair Bolsonaro foi hoje (25) à sede da Procuradoria-Geral da República (PGR) cumprimentar o novo procurador Federal dos...

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