Senado aprova abertura de mais delegacias da Mulher
O Senado aprovou hoje (11) o Projeto de Lei (PL) 781/2020, que prevĂȘ a abertura de mais delegacias da Mulher. O projeto determina que a União repasse verbas para abertura de pelo menos uma Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher no municĂpio mais populoso de cada uma das suas microrregiões. O PL vai à Câmara dos Deputados.
O repasse dos recursos deverĂĄ ocorrer em até cinco anos. Essas unidades deverão ter funcionamento ininterrupto, inclusive nos fins de semana, para atendimento de mulheres vĂtimas de qualquer tipo de violĂȘncia. O projeto prevĂȘ ainda que as delegacias tenham policiais femininas, preferencialmente.O autor do projeto, senador Rodrigo Cunha (PSDB-AL), argumentou que muitas mulheres deixam de registrar ocorrĂȘncia após sofrerem violĂȘncia por não haver delegacia especializada no municĂpio em que residem ou porque a delegacia existente não funciona no fim de semana. Segundo dados de 2019 do Instituto Brasileiro de Geografia e EstatĂstica (IBGE), em 91,7% dos municĂpios brasileiros, não hĂĄ delegacia especializada de atendimento à mulher.
O relator da matéria, Fabiano Contarato (Rede-ES), destacou outros nĂșmeros em seu parecer. Dados do AnuĂĄrio Brasileiro de Segurança PĂșblica de 2020 mostram que o nĂșmero de feminicĂdios registrados passaram de 929 em 2016 para 1.326 em 2019, um aumento de 43% no perĂodo.
"Mesmo com a redução nos homicĂdios em 2018 e 2019, o nĂșmero de casos de feminicĂdio registrados continuou a subir, assim como sua proporção em relação ao total de casos de homicĂdios com vĂtimas mulheres", destacou o relator.Delegado da PolĂcia Civil, Contarato enfatizou a importância de delegacias especializadas, que tratem a mulher com a sensibilidade e dignidade necessĂĄrias em um momento tão crĂtico de violĂȘncia sofrida. "As delegacias especializadas são essenciais, pois são estruturadas para não reproduzirem o machismo na sociedade, evitando a revitimização da mulher, e possuem um ambiente acolhedor desde o primeiro atendimento da vĂtima."