Senado aprova o Fundo Garantidor de Habitação Popular

O Senado aprovou nesta terça-feira a medida que autoriza o uso do Fundo Garantidor de Habitação Popular (FGHab) em financiamentos do programa Casa Verde e Amarela. O texto segue para sanção presidencial.

A matéria foi aprovada também nesta terça na Câmara dos Deputados e prevê a cobertura FGHab a imóveis usados ou já existentes. Anteriormente, a MP previa a cobertura apenas de imóveis novos.

As mudanças no fundo devem garantir novos financiamentos imobiliários para famílias de baixa renda, sem novos aportes da União.

Hoje o fundo já cobre o pagamento das prestações do imóvel em caso de desemprego do mutuário com renda mensal familiar de até R$ 5 mil, além de assumir o saldo devedor em caso de morte e invalidez permanente.

Parlamentares também incluíram um dispositivo que permitirá tratamento especial a microempreendedores individuais (MEI) e microempresas na cobrança de comissão pecuniária de fundos com finalidades específicas que tenham a participação da União. Com isso, essas empresas terão o custo reduzido ao contratar empréstimo.

*Com informações da Agência Brasil

Política Brasília 30/08/2022 - 23:58 Agência Brasil Beatriz Arcoverde* - Editora da Radioagência Nacional Fundo Garantidor de Habitação Popular terça-feira, 30 Agosto, 2022 - 23:58 1:21