Relator libera para julgamento ações que podem levar à cassação de Moro

As ações que podem levar à cassação do senador e ex-juiz Sergio Moro (União Brasil-PR) estão prontas para serem julgadas pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR).

O relator do caso, desembargador Luciano Carrasco Falavinha, liberou o processo na tarde desta terça-feira (30) e pediu a inclusão de pauta na "primeira data possível".

Os integrantes do TRE-PR se reúnem na quinta-feira (1) para sessão administrativa de posse do novo comando do tribunal. Pelo calendário, o primeiro dia disponível é segunda-feira (5). A decisão de pautar o caso cabe ao presidente do tribunal.

Assumem o TRE paranaense por dois anos os desembargadores Sigurd Roberto Bengtsson, como presidente, e Luiz Osório Moraes Panza, como vice-presidente e corregedor.

Há um desfalque na composição da Corte na vaga destinada a advogados, o que impede no momento que as ações contra Moro sejam julgadas.

De acordo com o Código Eleitoral, as decisões dos tribunais regionais sobre ações que possivelmente levem à cassação de mandato só podem ser tomadas com quórum máximo — em outras palavras, não pode haver desfalques entre os sete juízes.

Na última terça-feira (23), terminou o mandato de Thiago Paiva dos Santos como integrante titular do TRE. O período dos seus dois substitutos na Corte terminou no sábado (27).

Para preencher a cadeira vazia, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) precisa aprovar uma lista tríplice com os advogados indicados para assumir o posto.

A votação já foi marcada já para esta quinta-feira (1). Compõem a lista: Roberto Aurichio Júnior, José Rodrigo Sade e Graciane Aparecida do Valle Lemos.

Depois de aprovada pelo TSE, cabe ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nomear o futuro integrante do TRE.

Entenda

O senador é acusado de abuso de poder econômico na eleição de 2022. São duas ações, que passaram a tramitar de forma conjunta. Foram apresentadas pelo PL do ex-presidente Jair Bolsonaro e pela Federação Brasil da Esperança (PT/PCdoB/PV), do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Segundo a acusação, a chapa de Moro causou desequilíbrio eleitoral. Isso teria ocorrido desde a filiação partidária do ex-juiz ao Podemos, em novembro de 2021, com o lançamento de sua pré-candidatura para a Presidência da República até o momento de sua eleição para o Senado pelo União Brasil.

O argumento das partes é de que Moro usou "estrutura e exposição de pré-campanha presidencial para, num segundo momento, migrar para uma disputa de menor visibilidade, menor circunscrição e teto de gastos vinte vezes menor, carregando consigo todas as vantagens e benefícios acumulados indevidamente, ferindo a igualdade de condições entre os concorrentes ao cargo de senador".