Projeto desonera compra de celulares e computadores por professores e alunos da rede pública
Pela proposta, a desoneração valerĂĄ durante a pandemia e tambĂ©m para compras feitas por extensionistas rurais
O Projeto de Lei 4084/20 permite que professores e alunos da rede pĂșblica de ensino comprem, para uso próprio, telefones celulares, tablets, computadores e outros equipamentos eletrônicos com isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e redução a zero das alĂquotas da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins sobre as receitas de venda, enquanto durar a calamidade pĂșblica decorrente do novo coronavĂrus.
Pela proposta em anĂĄlise na Câmara dos Deputados, a desoneração incluirĂĄ equipamentos como roteadores digitais e modens e valerĂĄ também para extensionistas rurais.
O objetivo do autor da proposta, deputado Zé Silva (Solidariedade-MG), é viabilizar aos estudantes da rede pĂșblica acesso às tecnologias necessĂĄrias ao processo de aprendizagem virtual, assim como permitir que professores comprem equipamentos melhores para ministrar aulas não presenciais. E, no caso dos extensionistas rurais, dar condições para que continuem prestando assistĂȘncia aos produtores rurais pela via remota.
O projeto prevĂȘ que os os estabelecimentos industriais ou atacadistas e varejistas responderão solidariamente pelos tributos não pagos no caso de a venda a varejo ser realizada a pessoa que não faça jus ao benefĂcio.
Fonte: AgĂȘncia Câmara de NotĂcias