Projeto desonera compra de celulares e computadores por professores e alunos da rede pública

Pela proposta, a desoneração valerá durante a pandemia e também para compras feitas por extensionistas rurais

O Projeto de Lei 4084/20 permite que professores e alunos da rede p√ļblica de ensino comprem, para uso próprio, telefones celulares, tablets, computadores e outros equipamentos eletrônicos com isen√ß√£o do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e redu√ß√£o a zero das al√≠quotas da contribui√ß√£o para o PIS/Pasep e da Cofins sobre as receitas de venda, enquanto durar a calamidade p√ļblica decorrente do novo coronav√≠rus.

Pela proposta em an√°lise na C√Ęmara dos Deputados, a desonera√ß√£o incluir√° equipamentos como roteadores digitais e modens e valer√° também para extensionistas rurais.

O objetivo do autor da proposta, deputado Zé Silva (Solidariedade-MG), é viabilizar aos estudantes da rede p√ļblica acesso às tecnologias necess√°rias ao processo de aprendizagem virtual, assim como permitir que professores comprem equipamentos melhores para ministrar aulas n√£o presenciais. E, no caso dos extensionistas rurais, dar condi√ß√Ķes para que continuem prestando assist√™ncia aos produtores rurais pela via remota.

O projeto prevê que os os estabelecimentos industriais ou atacadistas e varejistas responderão solidariamente pelos tributos não pagos no caso de a venda a varejo ser realizada a pessoa que não faça jus ao benefício.

Fonte: Ag√™ncia C√Ęmara de Not√≠cias