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Encontramos 58 resultados para o termo Lei Sancionada

Depois de tramitar 5 anos no Congresso Nacional, foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da...

Sem acordo entre o governo e os bancos, os juros da dívida do rotativo do cartão de crédito e da fatura parcelada serão limitados a 100% da

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a Lei 14.752/23, que extingue a multa aplicada pela Justiça ao advogado que abandona processo

De acordo com o projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2024, elaborado pelo Executivo, o salário mínimo pode subir R$ 101 em 2024,...

O Governo Federal transferiu recursos para estados, municípios e para o Distrito Federal para compensar perdas criadas pela redução na...

Pessoas que tenham sido condenados por crimes de racismo na Bahia estão impedidas de assumir cargos públicos no estado. A vedação foi fixada pela

A Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil (BB) começam, nesta terça-feira (7), a renegociar as dívidas de estudantes com o Fundo de...

A Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab), anunciou, nesta segunda-feira (4), que o Piso dos profissionais de enfermagem da Bahia será

Com a aprovação do Projeto de Lei 25.033 enviado do Poder Executivo na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), que garante a segunda parcela dos...

O Programa Escola em Tempo Integral, cuja lei foi sancionada nesta segunda-feira (31) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi bem recebido...

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